1. GERAL

As presentes Condições Gerais de Fornecimento aplicam-se à venda dos produtos e serviços comercializados pela AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA, unicamente na qualidade de Distribuidor.

As presentes Condições Gerais de Fornecimento definem, em particular, as condições de pedido, pagamento, entrega, garantia e gestão de eventuais devoluções dos produtos encomendados pelo CLIENTE.

O facto de que, em algum momento, a AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA não faça uso de alguma das presentes Condições Gerais, não poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer delas.

2. ENCOMENDAS

O contrato considera-se concluído quando o CLIENTE formaliza uma Encomenda, por uma das vias colocadas ao seu dispor pela AT&S DISTRIBUIÇÃO, nomeadamente, correio postal, correio eletrónico (e-mail), telefone ou online no site da AT&S DISTRIBUIÇÃO em www.ats-di.com. Qualquer pedido feito em nome ou por conta do CLIENTE será considerado como efetuado pelo próprio, por um dos seus encarregados ou uma pessoa autorizada para este tipo de compromissos.

O facto de efetuar uma Encomenda pressupõe, por parte do CLIENTE, o conhecimento prévio das presentes Condições Gerais de Fornecimento, também disponíveis para consulta em www.ats-di.com, e a sua aceitação plena e irrevogável, ainda que de forma não expressa. Nenhuma condição particular pode, salvo aceitação formal e escrita de AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA, prevalecer sobre estas Condições Gerais de Fornecimento.

Após receção e aceitação da Encomenda, a AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA enviará por via eletrónica para o endereço do CLIENTE uma Confirmação da Encomenda.

Os limites e as condições comerciais e técnicas do fornecimento, são fixados na Confirmação da Encomenda. Os pesos, dimensões, capacidades, facilidades de exploração ou outras características técnicas, e ainda os preços ou condições de venda, incluídos em catálogos, folhetos ou qualquer outro material de informação e divulgação semelhante, são entendidos como dados técnicos ou comerciais tipo, sujeitos a alteração sem prévio aviso.

3. PRODUTOS INFORMÁTICOS

Ao adquirir à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA um produto informático, que pressupõe um programa, base de dados ou conteúdo digital afim, editado por terceiros, o CLIENTE adquire apenas uma licença de utilização do dito programa ou conteúdo, nos termos e condições definidos pelo respetivo editor. O CLIENTE compromete-se a respeitar totalmente as condições de uso, destino e utilização indicadas nessa licença.

4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA utilizará pessoal qualificado para eventuais serviços a prestar, segundo critérios de qualificação por si adoptados.

O CLIENTE compromete-se a facilitar o cumprimento do contrato e dum modo geral a promover todas as acções que contribuam para o fim em vista, nomeadamente facultando em tempo útil:

- A documentação escrita e desenhada que lhe caiba fornecer;

- O acesso fácil às instalações relacionadas com a eventual prestação de serviços;

- Outras informações relevantes.

5. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Salvo menção expressa em contrário, aos preços apresentados em tabelas, propostas de fornecimento ou no site em www.ats-di.com, acresce sempre o IVA ou outro imposto ou taxa aplicável de semelhante natureza, nomeadamente a taxa de recolha e tratamento de resíduos electrónicos (EcoREEE).

Os preços transmitidos verbalmente ficam sempre sujeitos a confirmação escrita.

Os preços ficam sujeitos a revisão caso as datas previstas para entrega sejam protelados por motivo não imputável à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA ou por motivo de força maior.

Em caso de omissão entende-se que as condições de pagamento são as seguintes:

- O CLIENTE deve efectuar a liquidação da(s) fatura(s) na(s) respectiva(s) data(s) de vencimento.

- Salvo outras condições de crédito acordadas entre o CLIENTE e a AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA, na primeira Encomenda o pagamento será efectuado a pronto e na integra, com a entrega e/ou prestação de serviços, contra a apresentação da fatura.

- As faturas poderão ser pagas por um dos meios indicados na fatura ou Confirmação de Encomenda ou ainda no site da AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA, nomeadamente por transferência bancária, cheque ou dinheiro contra entrega ou ainda por outros meios eletrónicos de pagamento a indicar.

Salvo estipulação escrita em contrário, os preços entendem-se para material entregue nas instalações da AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA. As despesas de embalagem, frete e seguro correm por conta do CLIENTE quando o material for entregue noutro local, a seu pedido.

Nenhuma reclamação do CLIENTE motivará o atraso ou suspensão dos pagamentos contratuais, se não for formulada por escrito, devidamente fundamentada, antes do vencimento do pagamento.

Em caso de atraso dos pagamentos devidos, superior a 15 dias, a AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA poderá rescindir o Contrato, suspender o fornecimento ou a prestação de serviços por decisão unilateral, sem que o CLIENTE possa reclamar qualquer indemnização pelo facto.

O atraso dos pagamentos por parte do CLIENTE determina a exigência de juros de mora, nos termos da legislação em vigor, a contar da data da factura acrescida de trinta dias ou da data de pagamento contratualmente fixada.

Os pagamentos devidos pelo CLIENTE com as receções provisória ou definitiva, serão efectuados nas datas contratualmente previstas ainda que as referidas receções sofram atrasos por causa não imputável à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA.

O CLIENTE suportará integralmente os custos inerentes às situações de atraso, resultantes de causa a si imputável.

Salvo indicação expressa e por escritoa em contrário, o prazo de validade de uma proposta de fornecimento é de 30 dias seguidos.

A AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA reserva para si a propriedade dos equipamentos até à data em que lhe haja sido pago integralmente o preço pelo CLIENTE, nos termos do artigo 409º do Código Civil. Até à data do integral pagamento o CLIENTE será para todos os efeitos legais simples detentor dos mesmos, pelo que se obriga a não aliená-los ou onerá-los, e a comunicar à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA eventuais alterações da sua localização.

A resolução do Contrato com fundamento na falta de pagamento do preço na data contratual, confere à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA o direito de reaver os equipamentos e materiais detidos pelo CLIENTE pelos meios adequados às circunstâncias, e sem dependência de prévio recurso a Juízo. O CLIENTE obriga-se a colocar os equipamentos e materiais à disposição da AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA e a não dificultar a sua retirada.

Em caso de rescisão do contrato com fundamento que não seja a falta de pagamento, o CLIENTE obriga-se a devolver à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA a expensas suas, todos os equipamentos e materiais que lhe tenham sido fornecidos no âmbito do Contrato e cujo preço não tenha sido pago.

6. ENTREGA

O prazo de entrega é contado a partir da data do pagamento do preço devido com a Confirmação da Encomenda, da assinatura do Contrato ou ainda da conclusão de quaisquer trabalhos, nomeadamente de construção civil, necessários à montagem dos equipamentos, quando esse serviço haja sido contratado pelo CLIENTE à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA.

Havendo existências disponíveis para venda o prazo de entrega é imediato, no caso de esgotamento das mesmas, a entrega realiza-se em função do prazo de fornecimento por parte do fornecedor. Neste caso, a AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA. compromete-se a comunicar uma data aproximada de entrega.

No caso de o CLIENTE contratar à AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA o transporte e entrega dos Produtos, esse serviço será prestado por transportador subcontratado pela AT&S DISTRIBUIÇÃO, aplicando-se as condições de serviço oferecidas por aquela empresa, comprometendo-se a AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA a aplicar todo o esforço e diligência razoavelmente exigíveis no sentido de assegurar o tempo mínimo de entrega e a qualidade global do serviço.

7. GARANTIA

Salvo indicação expressa em contrário, todos os equipamentos beneficiam de um período de garantia contra defeitos de fabrico ou montagem por um período de um ano a contar da data da aquisição constante na respectiva fatura. 

A garantia cobre todos os componentes do equipamento, com excepção dos produtos de consumo corrente.

A garantia exclui o transporte do(s) equipamento(s) de e para reparação, bem como a prestação de serviços técnicos necessários à sua recolocação em funcionamento.

A garantia será considerada nula, cessando imediatamente, quando se verificar uma ou mais das seguintes condições:

- O equipamento for reparado ou sujeito a tentativa de reparação, por outros que não os serviços técnicos da AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA.

- Avaria(s) provocada(s) por motivos de força maior (inundações, terramotos, incêndios, desastres, quedas, alterações / descargas eléctricas, etc.), ou em caso de furto.

- O funcionamento do equipamento for afectado por uso/manuseamento indevido/abusivo ou instalação incorrecta por parte do CLIENTE ou terceiros.

- A identificação dos números de série das peças for retirada ou tornada parcial ou totalmente ilegível.

A AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA atua exclusivamente como Distribuidor dos produtos informáticos (CD-ROM, bases de dados, programas, etc.), de modo que não controla nem garante o seu conteúdo, criado pelos diversos editores dos produtos, como também responde da falta de conformidade dos mesmos com as necessidades do cliente.

A AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA não poderá ser responsabilizada pela eventual existência ou propagação de vírus em ou através dos diversos produtos informáticos que distribui, nem está obrigada a nenhum tipo de reparação pelos danos e prejuízos sofridos pelo cliente, quem deverá adotar as medidas de segurança necessárias nos seus dados, programas e computadores. A responsabilidade de AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA ficará limitada ao reembolso do preço de aquisição do Produto em questão.

8. DEVOLUÇÕES

Apenas se aceitarão devoluções de produtos com o acordo explícito de AT&S DISTRIBUIÇÃO LDA. Apenas se aceitarão os produtos devolvidos na sua embalagem original intacta, sem qualquer tipo de inscrição ou etiqueta adicional e com todos os acessórios. Qualquer elemento que danifique o produto ou embalagem, poderá ocasionar a recusa da devolução ou uma penalização no valor a creditar.

Os CD - ROM ou suportes equivalentes devolvidos devem ir na sua embalagem de origem com o filme de plástico precintado.

Os custos de transporte decorrentes da devolução serão integralmente suportados pelo CLIENTE.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

As presentes Condições Gerais só poderão ser derrogadas por cláusula escrita da confirmação de encomenda ou do Contrato.

O Foro da Comarca de Aveiro é o único competente para conhecer quaisquer questões originadas pela execução e interpretação do Contrato e a Lei aplicável é a Portuguesa. A solução arbitral do litígio poderá ser acordada pelas partes.

Tais condições gerais de venda definem, em particular, as condições de pedido, pagamento, entrega e gestão das eventuais devoluções dos Produtos solicitados pelos Clientes.